Lei sálica.html



A Lei sálica (em Latim: Lex Salica) é o código legal datado do reinado de Clóvis I no século V utilizado nas reformas legais introduzidas por Carlos Magno. As leis sálicas regulavam todos os aspectos da vida em sociedade desde crime, impostos, calúnia, estabelecendo indemnizações e punições.

editar Lei Sálica na França

No século XIV, as leis sálicas estavam já em desuso por centenas de anos de reformas legais e a evolução da sociedade européia. No entanto, a crise de sucessão que surgiu na França após a morte de Carlos IV, fez ressuscitar uma disposição da lei sálica, mas não a mais importante na altura em que foram escritas, nomeadamente o papel das mulheres no direito sucessório. A lei sálica determinava que nenhuma mulher poderia herdar propriedades imóveis e que todas as terras deveriam ser transmitidas aos membros masculinos da sua família. Mesmo quando estava em uso, este artigo da lei sálica nunca foi levado ao extremo e conhecem-se casos no reinado de Chilperico I onde foram feitas excepções. A razão para o purismo adoptado em França em 1328 estava relacionada com a luta pelo trono, que ia implicar uma mudança de dinastia. Eduardo III de Inglaterra era o parente mais próximo de Carlos IV, mas por via feminina, e se subisse ao trono, França perderia a independência. Assim, a interpretação rigorosa da lei sálica tornou Filipe de Valois Rei de França e salvaguardou a independência do país. A partir desta data, foi sumariamente excluída a subida ao trono francês de uma mulher, ou de um descendente de rei por via feminina.

editar Lei Sálica no Reino Unido

Outro caso em que a lei sálica foi aplicada foi na sucessão do Rei Guilherme IV do Reino Unido, também Rei de Hanôver. A sua sobrinha Vitória sucedeu-lhe no Reino Unido, mas não pode ser Rainha de Hanôver porque a lei sálica vigorava neste estado europeu.

É também por causa da lei sálica que, nas Ilhas do Canal (a única parte do antigo Ducado da Normandia não incorporada em França) a Rainha Isabel II do Reino Unido é saudada como Sua Majestade a Rainha, Duque da Normandia.

editar Lei Sálica na Espanha

Na Espanha, o rei Filipe V, ao subir ao trono após a Guerra de Sucessão Espanhola, fez promulgar a Lei Sálica às Cortes de Castela em 1713: segundo as condições da nova lei, as mulheres somente poderiam herdar o trono de não haver herdeiros varões na linha principal (filhos) ou lateral (irmãos e sobrinhos).

O rei Carlos IV da Espanha fez aprovar às Cortes em 1789 uma disposição para derrogar a lei Sálica e voltar para as normas de sucessão estabelecidas pelo código das Siete Partidas. Contudo, a Pragmática Sanção real não chegou a ser publicada até que o seu filho Fernando VII da Espanha a promulgou em 1830, desencadeando o conflito dinástico do Carlismo.