Monarquia Constitucional.html



Uma monarquia constitucional ou monarquia parlamentarista é um tipo de regime político que reconhece um monarca eleito ou hereditário como chefe do Estado, mas em que uma constituição (série de leis fundamentais) limita os poderes do monarca.

A chefia de Estado é exercida por um monarca; a chefia de Governo por um primeiro-ministro ou o presidente do Conselho de Ministros, a ele cabendo o verdadeiro encargo do Poder Executivo e a direção das políticas interna e externa do país, além da administração civil e militar, de acordo com as leis e a Constituição nacionais. Existe, também, um Poder moderador chefiado pelo Monarca.

As monarquias constitucionais modernas obedecem freqüentemente a um sistema de separação de poderes, e o monarca é o chefe (simbólico) do poder executivo.

editar Monarquia Constitucional de Portugal (1820-1910)

A aprovação da Constituição de 1822, resultado da revolução liberal de 1820, marca o começo da história do parlamentarismo constitucional

No início do século XIX, em resultado das invasões francesas, chega a Portugal a ideia de assembleia parlamentar enquanto órgão de representação nacional contrapondo com o modelo tradicional das cortes, representados pelas três Ordens do Reino: Clero, Nobreza e Povo.

Em 1808, nascem as cortes constitucionais apresentado pelo tanoeiro José de Abreu Campos, num documento conhecido como a súplica de Constituição. (in Lopes, Praça, Colecção de leis e subsídios para o estudo do direito constitucional portuguez, vol. II, páginas IX e X, Imprensa da Universidade, Coimbra, 1897)

editar Lista de monarquias constitucionais atuais

País	Ano da última constituição	Tipo de monarquia	Monarca selecionado por
Antígua e Barbuda	1981	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Aruba	1986	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Austrália	1901	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Canadá	1981	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Bahamas	1973	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Bahrein	2002	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Barbados	1966	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Bélgica	1831	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Camboja	1993	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Curaçao	1986	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Emirados Árabes Unidos	1971	Monarquia eletiva	Escolha do Supremo Conselho Federal a partir de líderes de Abu Dhabi
Espanha	1978	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Dinamarca	1953	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Granada	1974	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Japão	1946	Império	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Jordânia	1952	Reino	Sucessão hereditária não regulada pela constituição
Kuwait	1961	Emirado	Sucessão hereditária escolhida pela família al-Sabah
Lesoto	1993	Reino	Sucessão hereditária aprovada pelo Colégio de Chefes
Liechtenstein	1862	Principado	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Luxemburgo	1868	Grão-ducado	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Malásia	1957	Monarquia eletiva	Seleção entre nove sultões hereditários
Marrocos	1962	Reino	Sucessão hereditária não regulada pela constituição
Mónaco	1911	Principado	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Noruega	1814	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Países Baixos	1815	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Papua-Nova Guiné	1975	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Reino Unido	1688	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Ilhas Salomão	1978	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Santa Lúcia	1979	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
São Cristóvão e Névis	1983	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
São Vicente e Granadinas	1979	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Suécia	1974	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Tailândia	1933	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Tonga	1970	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição
Tuvalu	1978	Reino	Sucessão hereditária regulada pela constituição

editar Ver também

• Monarquia constitucional francesa

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