Transição Espanhola.html
 
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Exemplar da Constituição de 1978 conservado no Congresso dos Deputados.
Série
História de Espanha
Espanha na Pré-História
Espanha pré-romana
Hispânia
Visigodos e Suevos
Domínio árabe e a Reconquista
A Reconquista e o Reino das Astúrias
Reinos de Leão, Castela, Aragão e Navarra
Dinastia de Borgonha
Dinastia de Trastâmara
Reis Católicos
Descobrimentos
Guerra da Sucessão Espanhola
Guerra Peninsular
Governo de Fernando VII
Guerras Carlistas
Revolução de 1868 e Sexênio Revolucionário
Dinastia de Sabóia
Primeira República
Restauração Bourbônica
Ditadura de Primo de Rivera
Segunda República Espanhola
Guerra Civil
Franquismo
Transição Espanhola
Categoria: História de Espanha

A Transição Espanhola é o período histórico no qual Espanha muda do regime ditatorial do general Francisco Franco, para o regime constitucional que consagra um Estado social, democrático e de Direito.

No que respeita à duração exata processo de transição, alguns a enquadram dentro do período compreendido entre a proclamação de Juan Carlos I de Bourbon como rei da Espanha a 22 de Novembro de 1975 e a entrada em vigor da Constituição, 29 de Dezembro de 1978. Outros a colocam entre duas datas principais: 20 de Novembro de 1975, quando falece o ditador Francisco Franco; e em 28 de Outubro de 1982, em que deixa de governar a UCD, partido que promovera o câmbio de regime político e a aprovação da Constituição do 78, em cuja elaboração participou com três dos sete redatores. Porém, também é possível encontrar autores que situam o começo da transição na aprovação da Lei Orgânica do Estado em 1966 ou que prolongam a sua duração até as eleições de 1996 nas quais ganhou o Partido Popular.

O período que acostuma ser considerado pelos historiadores iniciar-se-ia com a morte do General Franco, a 20 de Novembro de 1975. O denominado Conselho de Regência assumiu, de maneira transitória, as funções da Chefatura do Estado até 22 de Novembro, data na qual Juan Carlos I de Bourbon foi proclamado rei ante as Cortes.

O rei manteve o Presidente do Governo do regime franquista, Arias Navarro. Porém, pronto se manifestaria a dificuldade de levar a cabo reformas políticas sob o seu Governo, o que produziria um distanciamento cada vez maior entre Arias Navarro e Juan Carlos I. Finalmente o Presidente do Governo apresentou a demissão ao rei a 1 de Julho de 1976.

Arias Navarro seria relevado na Presidência do Governo por Adolfo Suárez, quem se encarregaria de entabular conversações com os principais líderes dos diferentes partidos políticos e forças sociais, mais ou menos legais ou toleradas, para instaurar um regime democrático na Espanha.

O caminho utilizado foi a elaboração de uma nova Lei Fundamental, a oitava, a Lei para a Reforma Política que, não sem tensões, foi finalmente aprovada pelas Cortes e submetida a referendum o dia 15 de Dezembro de 1976. Como conseqüência da sua aprovação pelo povo espanhol, esta lei foi promulgada a 4 de Janeiro de 1977. Esta norma continha a derrogação tácita do sistema político franquista em somente cinco artigos e uma convocatória de eleições democráticas.

Estas eleições foram celebradas a 15 de Junho de 1977. Eram as primeiras eleições democráticas desde a guerra civil. A União de Centro Democrático foi o partido mais votado (ainda que não atingisse a maioria absoluta) e foi encarregue de formar governo. A partir desse momento começou o processo de construção da democracia e da redação de uma nova Constituição.

A 6 de Dezembro de 1978 foi aprovado em referendum a Constituição Espanhola, entrando em vigor a 29 de Dezembro.

A princípios de 1981 demite Adolfo Suárez, devido ao distanciamento com o Rei e às pressões internas do seu partido. Durante a celebração da votação no Congresso dos Deputados para escolher como sucessor a Leopoldo Calvo Sotelo produziu-se o golpe de Estado dirigido por Antonio Tejero, Alfonso Armada e Jaime Milans del Bosch, entre outros. O golpe, conhecido como 23-F, fracassaria.

As tensões internas da UCD provocariam a sua desintegração ao longo de 1981 e 1982. O segmento democrata-cristão terminaria integrando-se com Aliança Popular, passando assim a ocupar a faixa de centro-direita. Por outro lado, os membros mais próximos à socialdemocracia unir-se-iam às filas do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE).

O PSOE sucedeu a UCD após obter maioria absoluta nas eleições gerais de 82, ocupando 202 das 350 cadeiras, e começando assim a II Legislatura. Pela primeira vez desde as eleições gerais de 1936, um partido considerado de esquerdas ou progressista ia formar governo.

Visita a EE.UU de SS.MM os Reis da Espanha. Imagem da ceia de gala a 14 de Outubro de 1981 na Casa Branca junto ao presidente norte-americano Ronald Reagan e a sua esposa

Índice

editar Contexto

editar A Revolução dos Cravos

Ver artigo principal: Revolução dos Cravos
Monumento comemorativo em Grândola.

A 25 de Abril de 1974 em Portugal produzira-se um levantamento militar com sucesso, provocando a queda da ditadura do Estado Novo surgido em 1933 e dando origem a uma república presidencialista democrática. A situação de Portugal e da vizinha Espanha tinham muitas diferenças, mas também similaridades no momento de iniciar-se a transição democrática:

  • As ditaduras de Portugal e Espanha eram as mais longevas da Europa, a portuguesa surgida em 1933 e a espanhola com o golpe de estado de 1936 e a posterior guerra civil, contando desde o primeiro dia com o apóio do regime português.
  • As forças democráticas de direita ou conservadores eram praticamente inexistentes na véspera dos câmbios sociais e políticos que se avizinhavam, apesar de ser quase inexistentes conseguiram 42,9% dos votos nas primeiras eleições democráticas. Em ambos os casos o exército era majoritariamente conservador.
  • A esquerda com melhor organização e aparentemente com mais apóio em ambos os países eram os comunistas, o português PCP e o espanhol PCE, tanto em política como nos sindicatos, enquanto os socialistas começaram a reorganizar-se durante a década de 1970, embora a sua atividade no exílio e no interior não desaparecesse totalmente desde a década de 1940.
  • Importante presença de novas classes médias que pediam um câmbio pacífico, entre outras coisas pela experiência da Guerra Civil na Espanha ou a Guerra Colonial de Portugal.
  • O insucesso da participação social de ambos os sistemas de partido único.
  • A posição reformista, para tentar continuar com o regime de partido único, mas assumindo uma série de câmbios, adotada pelos governos de Arias Navarro (1974-1976) e Marcelo Caetano (1968-1974), fracassaram.
  • Tanto o PSOE e o seu sindicato UGT quanto o PCE e CCOO, manifestaram num primeiro momento como acertadas o modelo de ruptura do passado e a formação de um governo provisório.
  • Nas forças armadas surgem organizações novas que apóiam os câmbios, em Portugal o Movimento das Forças Armadas português, e na Espanha a União Militar Democrática ou a União Democrática de Soldados.
  • Muitos mídia de ambos os países foram censurados pela sua defesa dos novos câmbios sociais e políticos.
  • A acelerada descolonização do Saara Ocidental esteve influenciado pela rápida descolonização portuguesa que, porém, sofrera muito mais as conseqüências de uma longa guerra colonial na África com centos de milheiros de desertores e com a guerra praticamente perdida frente às guerrilhas.

A queda do regime português provocou uma enorme inquietude nas forças que apoiavam o regime franquista, com manifestações multitudinárias em favor da revolução, a persecução da polícia política ou o entusiasmo pelos militares rebeldes, que eram situações que provocavam fortes reações repressivas. O Primeiro de Maio de 1974, mais de um milhão de pessoas marchou pelas ruas de Lisboa, dois dias depois Franco e o príncipe Juan Carlos visionaram as imagens, manifestando muita inquietude por um país que derivava para a esquerda com uma aparente grande presença dos comunistas.

Contudo, a deriva quase revolucionária de Portugal e a crítica situação espanhola causou muita preocupação na Europa, por quanto sob a pressão da Guerra Fria dirigentes de muitos países pensavam que podiam desestabilizar o equilíbrio de poderes regional. Willy Brandt manifestou que quanto mais à esquerda situara-se Portugal, mais à direita posicionar-se-ia Espanha. Henry Kissinger expressou-se no mesmo senso e mostrou-se de acordo em que não deveria de repetir-se no país vizinho, não se devendo permitir que antes da morte de Franco não houvesse uma oposição moderada. Durante estes anos quando a Plataforma Democrática liderada pelo PSOE na Espanha começou a ganhar protagonismo com outras organizações opositoras (a Junta Democrática) lideradas pelo PCE. Finalmente ambas as organizações fusionaram-se em Março de 1976 criando Coordenação Democrática mais conhecida como a Platajunta.

editar Outros acontecimentos

Dentro do período anterior à transição democrática também são destacáveis outros feitos como :

editar O papel político do Rei Juan Carlos I

Ver artigo principal: Juan Carlos I da Espanha

A morte de Franco converteu dois dias depois, a 22 de Novembro de 1975, em Chefe de Estado a D. Juan Carlos de Bourbon, proclamado como rei em virtude da Lei da Sucessão na Chefatura do Estado. Até então o príncipe mantivera-se num discreto segundo plano seguindo as pautas pontuadas por Franco. Mas o desaparecimento do geral ia permitir a Dom Juan Carlos facilitar, como rei da Espanha, a implantação de um sistema político democrático no país. Este projeto contava com amplos apoios dentro e fora da Espanha: os países ocidentais, um setor importante do capitalismo espanhol e internacional, a grande maioria da oposição ao franquismo e uma parte crescente do próprio regime franquista.

Porém, a transição teve de superar as resistências geradas pelo próprio regime, num quadro de tensões causadas por grupos radicais da extrema esquerda e grupos franquistas da extrema direita. Estes últimos, aliás, contavam com um apóio considerável dentro do exército. Estes grupos ameaçavam com deteriorar a situação política em excesso, iniciando um processo de involução.

A realização desse projeto exigia que a oposição controlasse os seus partidários para evitar qualquer provocação e que o exército não caísse na tentação de intervir no processo político para salvar as estruturas franquistas. Nesta dupla direção moveu-se a atuação política de Dom Juan Carlos e os seus colaboradores.

Frente da nova etapa histórica que se abria, havia três posturas claramente diferençadas:

  • Os partidários do regime franquista (conhecidos como ultras ou o búnker), defensores do mantimento da legalidade franquista, ou no máximo, a sua atualização. Apesar do seu escasso apóio social, dominavam o exército e um órgão fundamental dentro da organização do Estado, o Conselho do Reino.
  • A oposição democrática, organizada primeiro em duas associações de partidos políticos, a Junta Democrática de Espanha e a Plataforma de Convergência Democrática, que acabaram fusionando-se na associação Coordenação Democrática, conhecida como Platajunta. Esta defendia a ruptura legal com o regime franquista para passar diretamente a um Estado democrático.
  • Torcuato Fernández Miranda,ex presidente interino do governo em 1973, professor de Direito Político de Juan Carlos I, partidário de reformar as Leis Fundamentais do Movimento mediante as suas próprias disposições para chegar assim à democracia evitando vazios legais. Em palavras do próprio Fernández Miranda, tratava-se de ir "da lei à lei através da lei".

D. Juan Carlos iniciou o seu reinado sem sair da legalidade franquista. Assim, jurou fidelidade aos Princípios do Movimiento, tomou posse da coroa ante as Cortes franquistas e respeitou a Lei Orgânica do Estado de 1966 para a nomeação do seu primeiro Chefe de Governo. Contudo já no seu discurso ante as Cortes se mostrou aberto a uma transformação do sistema político espanhol.

editar Governo de Arias Navarro

Em meados de Novembro com Franco hospitalizado, Carlos Arias Navarro apresentou a sua demissão ao então príncipe, o que o situou numa posição difícil. A princípios de Dezembro D. Juan Carlos confirmou Arias Navarro para presidir o seu primeiro governo. O rei pediu-lhe ajuda, à que acedeu, para conseguir a nomeação de Torcuato Fernández Miranda à frente da presidência do Conselho do Reino e das Cortes. Para isso ajustou-se às pautas pontuadas pela Lei Orgânica do Estado em que o Conselho do Reino propôs uma terna de candidatos afins ao franquismo: além de Torcuato Fernández-Miranda, estavam Licinio de la Fuente e Emilio Lamo de Espinosa. Pelo que o rei conseguiu situar a este fiel colaborador seu à frente da presidência do Conselho do Reino e das Cortes. Fernández Miranda era um velho franquista que, porém, compartia com o monarca a necessidade de que Espanha evoluísse para um sistema democrático, e, para isso, achegará os seus sólidos conhecimentos jurídicos a este projeto.[1]

A nomeação de Arias Navarro oferecia um panorama claramente continuísta e não augurava grandes transformações políticas. Contudo, por iniciativa real e do presidente do Conselho do Reino, entraram a fazer parte do novo governo ministros claramente reformistas como Manuel Fraga Iribarne (Governação), José María de Areilza (Assuntos Exteriores) e Antonio Garrigues (Justiça). Todos eles recusaram no seu momento o Estatuto de Associações do Movimento. Também contou com a presença do democrata-cristão Alfonso Osorio, em Presidência e de dois expertos no aparato do movimento: Rodolfo Martín Villa (Sindicatos) e Adolfo Suárez (Movimiento). Para manter o equilíbrio, um militar incondicionalmente franquista foi nomeado vice-presidente para assuntos de Defesa: o general Fernando de Santiago.

A tímida reforma política promovida por este gabinete limitou-se às leis de Reunião e Manifestação, e de Associações Políticas. A lei de Reunião e Manifestação ampliava a liberdade para se reunir sem que fosse necessária uma autorização. A lei de Associações Políticas permitia a criação de grupos políticos, embora sem o caráter legal de partidos políticos; aliás, deviam aceitar os princípios do Movimiento e as "Leis Fundamentais". Somente se inscreveram sete associações.

A situação que tinha de afrontar o novo governo era muito difícil. A agitação da oposição aumentava, as manifestações em pedido de anistia eram freqüentes e no País Basco a tensão crescia. ETA especialmente, e com menor intensidade outros grupos armados, prosseguiam com os seus atentados e o apóio popular com que podia contar manifestava-se em múltiplos atos de protesto.

editar Acontecimentos de Vitória

Durante o mês de Janeiro cerca de seis mil trabalhadores iniciavam uma greve em Vitória contra o decreto de topes salariais e em defesa de melhores condições de trabalho. Dois meses depois convocavam por terceira vez uma greve geral que foi massivamente seguida a 3 de Março. Esse mesmo dia a Polícia Armada entrou na Igreja San Francisco de Vitoria, na que estava previsto realizar uma assembléia de trabalhadores e, não levando em conta a decisão do pároco e do conteúdo da Concordata, cominou ao desalojo. Apenas uns segundos depois disparavam gases lacrimogêneos num recinto fechado e abarrotado de gente criando indignação e sobretudo pânico. Os que saíram pela frente meio asfixiados e com panos na boca foram espancados brutalmente pelos flancos e dispararam contra os do frente com metralhadoras e pistolas. A polícia resolveu com tiros a situação que criaram, assassinando a quatro operários e estudantes. Dois meses depois faleceria outro trabalhador. Dois operários assassinados diretamente no lugar dos feitos, quatro feridos muito graves dos quais três faleceriam, mais de sessenta feridos graves, a metade com feridas de bala, e centos de feridos leves.

O sábado, Manuel Fraga então Ministro da Governação com Rodolfo Martín Villa, Ministro de Relações Sindicais e o General Campano, diretor da Guarda Civil, intentavam, visitando aos feridos, reduzir o impacto de uma decisão que projetava frente do mundo o rosto mais cruel e bárbaro da ditadura que representavam. Aquela Quinta-Feira, o Secretário General do SPD da Alemanha cancelava a entrevista com Fraga, que participava numa campanha diplomática para vender internacionalmente uma reforma avaliada pela monarquia, que ficara automaticamente desmascarada.

Ainda proibidos os direitos de reunião, manifestação e de greve, os sindicatos, ilegais também, em Janeiro convocaram greves em toda Espanha. Tiveram especial importância no cinturão industrial madrileno e em Vitória. A resposta do governo foi a habitual repressão policial, que em Vitória produziu quatro manifestantes mortos e vários centenas de feridos a 9 de Março durante uma carga anti-distúrbios. Em vez de solucionar o conflito, os altercados multiplicaram-se e as greves gerais de protesto seguiram-se durante vários meses.

Estes incidentes aceleram a ação da oposição democrática, e a sua unidade de ação. A Junta Democrática e a Plataforma de Convergência fusionam-se na Coordenação Democrática ou Platajunta a 26 de Março. Esta nova junta exerce maior pressão política sobre o governo, exigindo anistia, liberdade sindical, democracia e recusa as leis reformistas.

editar Acontecimentos de Montejurra

Este ataque armado,[2] ocorrido em Montejurra a 9 de Maio de 1976, foi organizado desde o SECED (Serviço Central de Documentação) com o visto de aprovação governamental, utilizando uma das duas correntes políticas carlistas com a chamada "Operação Reconquista" que terminou com dois mortos frente da passividade e colaboração da Guarda Civil. Em Montejurra, monte sagrado do carlismo, celebrava-se anualmente um Via Crucis desde a década de 1940. Quando ia começar a procissão desde o mosteiro de Irache, um grupo de seguidores de Sixto de Bourbon atacaram com pedradas e golpes de porra aos reunidos ali, partidários de Carlos Hugo frente da impassibilidade da Guarda Civil e a Polícia Armada. Um dos agressores disparou uma pistola, matando um carlista.

Pouco depois, já iniciada a ascensão ao monte, ao chegar ao acesso ao cume, os carlistas toparam com outro grupo armado que, após discutir veementemente, lançou uma série de tiros e rajadas contra os peregrinos. O resultado, um morto por uma bala no coração, e vários feridos por tiros.

A oposição democrática acusou o Governo de conivência com os agressores baseando-se na incapacidade para manter a ordem pública apesar da ampla presença policial, a facilidade com a que escaparam os assassinos e o fato de não chegarem a ser submetidos a julgamento, pois beneficiaram-se da anistia política de 1977.

editar A escalada do terrorismo: ETA, GRAPO e a ultra-direita.

Os três principais grupos de terrorismo neste momento eram:

  • O grupo maoísta do GRAPO, afetavam negativamente as forças armadas e de segurança porque segundo as suas próprias palavras representam os instrumentos repressivos de um estado capitalista e opressor, que "engana o povo trabalhador, quer com a ditadura de Franco quer com a falsa democracia ocidental, liberal e burguesa".
  • Os grupos de terrorismo tardo-franquista, que adotavam diferentes nomes embora compartilhassem um mesmo discurso e fim, atacavam em especial os comunistas, tanto a organizações quanto qualquer pessoa que acreditassem relacionada.

Por outro lado, os grupos da oposição mostravam-se cada vez mais impacientes exigindo o desmantelamento do regime franquista na maior brevidade possível. A reunião das forças políticas da oposição em Março de 1976 dá origem à criação de "Coordenação Democrática". Com isso a oposição boicotava as tentativas do governo de dividir a oposição, atraindo os seus setores mais moderados e deixando na ilegalidade o PCE, outros grupos da esquerda e os nacionalistas catalães e bascos. Assim mesmo, a oposição moderou o seu discurso, exigindo uma ruptura ou reforma pactuada que a acercava de fato às concepções reformistas do governo.

Por outro lado, as limitações deste governo para liderar o câmbio político fizeram-se cada vez mais evidentes. Arias Navarro, muito sensível às pressões do búnker, encontrava-se com pouca margem de manobra ante os elementos reformistas do seu gabinete, enquanto estes topavam com as cortes franquistas nas suas primeiras tentativas reformistas: em Junho de 1976, após publicar-se a "Lei de direito de associação de partidos políticos" -da qual ficavam excluídos os partidos comunistas-, foi frustrada a tentativa de Fraga e Areilza de modificar o Código Penal, que considerava delitiva a afiliação a qualquer partido político. Embora as pressões de Fernández Miranda permitissem a sua aprovação o dia 30, o processo para um câmbio de governo tornou-se inevitável, e o mesmo Rei, depois de ter-se declarado durante uma viagem aos Estados Unidos plenamente favorável à implantação de um sistema democrático na Espanha, decidiu exigir a demissão a Carlos Arias a 5 de Julho.

O rei forçou a demissão de Arias Navarro a 1 de Julho, pela sua incapacidade para se enfrentar aos graves problemas de ordem pública (terrorismo, greve massiva de Vitória, acontecimentos de Montejurra), bem como a sua negativa a desmontar o regime franquista.

editar Governo de Adolfo Suárez

Foi Torcuato Fernández Miranda, como presidente do Conselho do Reino, que conseguiu que na nova terna de candidatos à presidência do governo entrasse Adolfo Suárez González e a ele corresponder-lhe-ia realizar uma operação política de evidente dificuldade: convencer aos políticos do sistema franquista instalados nas Cortes para que desmantelaram tal sistema. Desta maneira respeitava-se formalmente a legalidade franquista e esquivava, no possível, o perigo de uma intervenção do exército no processo de transição.

Do novo governo auto-excluíram-se Fraga e Areilza, enquanto a representação militar permanecera invariável. Vários dos novos ministros pertenciam já a associações políticas amparadas pela nova lei. Adolfo Suárez apresentou a 6 de Julho por televisão um programa político muito claro baseado em dois pontos:

  • Elaboração de uma Lei para a Reforma Política que, uma vez aprovada pelas Cortes e pelos espanhóis em Referendum, permitiria abrir um processo constituinte para implantar na Espanha um sistema de democracia liberal.

Para lográ-lo, Suárez devia convencer à oposição para que entrara no seu jogo e ao exército para que não interrompera o processo, ademais tinha de controlar a situação no País Basco, que se estava fazendo insustentável por dias. Mas apesar de tudo, o projeto de Suárez foi-se aplicando sem dilações entre Julho de 1976 e Junho do seguinte ano.

editar Programa político de Suárez

Neste breve período de tempo Suárez atuou em vários frentes para realizar o seu projeto reformista:

editar A Lei para a Reforma Política

Ver artigo principal: Reforma política espanhola de 1977

O projeto elaborou-se pelo governo em Setembro, tinha de abrir a porta um sistema de democracia parlamentar. Não concretizava como viria a ser o novo sistema político, simplesmente eliminava os obstáculos que oferecia o regime franquista à implantação de um sistema democrático. Vinha a ser, na realidade, a ata de liquidação do franquismo aprovada pelas próprias Cortes franquistas. Ao longo do mês de Novembro a lei foi debatida pelas Cortes que, sob a presidência de Fernández Miranda, aprovaram-na por 425 votos a favor com 59 votos contra e 13 abstenções.

O governo quis legitimar esta operação submetendo a nova lei a um Referendum, no que participará 77,72% do censo eleitoral, do qual 81% dos participantes deram a sua aprovação.

A partir deste momento podia-se abrir já o processo eleitoral, segundo ponto do programa de Suárez, para escolher os deputados das Cortes Constituintes encarregadas de elaborar uma nova Constituição.

Tinha um problema importante, a participação da oposição clandestina no processo que já estava em marcha pelo próprio regime, para isso foi enfrentada a um dos temas mais delicados, a legalização da oposição.

A 8 de Fevereiro é aprovado um decreto lei para a Reforma Política e posteriormente em Março é legalizada grande parte dos partidos políticos com outro decreto lei onde se estabelecem os requisitos para a sua legalização. Caso dúvidas, o Ministério de Interior remitiria a documentação ao Tribunal Supremo para que ditasse.

Também houve que reformar o Código Penal, que considerava sancionáveis questões básicas como a pertença a partidos políticos, e proibia associar-se aquelas que pretenderam:

  • A subversão da ordem pública ou o ataque à unidade da pátria. Aqui ficavam incluídas todas as de caráter nacionalista periférico, não espanhol.
  • Submetidas a uma disciplina internacional, desejando implantar um regime totalitário. Esta proibição estava pensada especialmente contra o PCE, dependente em certa forma da União Soviética, embora se encontrasse já na corrente reformista do eurocomunismo, e que pretendia impor na Espanha um estado comunista (uma democracia proletária).

Com estes câmbios, os partidos ou organizações mais importantes ficaram legalizados:

  • Considerados de direita ou conservadores: o principal foi Aliança Popular (AP) de Manuel Fraga, que agrupou a parte da direita pós-franquista.

O PCE teve de recorrer ao Tribunal Supremo, de maneira que quando ditou que não contravinha a legalidade, o Governo após pactuar com o seu líder Santiago Carrillo Solares, que tinha já aceite abandonar a restauração de uma República aceitando a monarquia, aproveitou as vacações de Semana Santa para o legalizar, dissolver o partido único da ditadura, o Movimiento Nacional, e minimizar o impacto da decisão. Ainda assim, o Ministro da Marinha demitiu imediatamente e Manuel Fraga adiantou-se a considerá-lo como um verdadeiro golpe de Estado. O dia com certa ironia foi chamado o Sábado Santo Rojo (a festividade é de caráter católico, e o comunismo propugna o ateísmo ou o agnosticismo). Dois dias depois foi legalizado o Partit Socialista Unificat de Catalunya (PSUC).

Outros partidos relevantes seriam Esquerra Republicana de Catalunya (ERC), de ideologia também de corte nacionalista catalã e republicana, que já governou na deposta Generalitat de Catalunha durante a Segunda República; Euskadiko Ezquerra (EE), marxista e nacionalista basco, do antes grupo terrorista de ETA político militar, que anos depois se integraria no PSOE.

editar O Governo e a oposição

Para dar credibilidade ao seu projeto, adota uma série de medidas políticas. Em Julho de 1976 houve uma anistia política parcial ampliada em Março do ano seguinte e total em Maio. Em Dezembro de 1976 dissolve-se o Tribunal de Ordem Pública. Em Março do ano seguinte legaliza-se o direito básico de greve e em Abril é decretada a liberdade sindical. Também se promulga uma "Lei Eleitoral" com as condições necessárias para se homologar com as dos países com um sistema de democracia liberal e parlamentar.

Com todas estas medidas Suárez ia cumprindo as condições que exigiam os grupos da oposição de 1974. Estas forças reuniram-se em Novembro de 1976 para criar uma plataforma de organizações democráticas. Suárez iniciara os seus contatos políticos com a oposição entrevistando-se com Felipe González, Secretário General do PSOE, em Agosto. A atitude possibilista do líder socialista deu alas a Suárez para levar adiante o seu projeto político, mas todo o mundo percebia claramente que o grande problema para a normalização política do país viria a ser a legalização do PCE. Este constituía, naquele momento, o grupo político mais organizado e com maior número de militantes da oposição, mas numa entrevista com as autoridades mais destacadas do exército em Setembro manifestaram claramente a sua oposição frontal à legalização do PCE.

O PCE cada vez era mais em favor de denunciar a Lei para a Reforma Política por antidemocrática e solicitar as eleições para as Cortes Constituintes convocadas por um Governo provisório composto também pelos partidos políticos na oposição. Dado que além disso, a oposição não manifestava nenhum entusiasmo pela Lei para a Reforma Política, Suárez arriscou-se ainda mais para envolver a maioria das forças políticas.

Em Dezembro, o PSOE celebrava em Madrid o seu XXVII Congresso e começava a desmarcar-se das exigências do PCE, afirmando que pensava participar na próxima convocatória eleitoral para as Cortes Constituintes. Ao começar o seguinte ano, o ano previsto para convocar eleições gerais, Suárez foi decidida a abordar o problema do PCE. Em Fevereiro entrevistou-se com Santiago Carrillo, Secretário Geral do PCE, que apoiou sem exigências prévias e disposto a oferecer um pacto social para o período posterior às eleições.

A 24 de Janeiro de 1977 produz-se a Matança de Atocha, o atentado mais significativo da extrema direita a um escritório de Direito Laboral vinculado ao Partido Comunista de Espanha da madrilena Rua de Atocha, onde assassinam a tiros a cinco de eles e feriram de gravidade a outros quatro. Este fato provocou a primeira manifestação multitudinária da esquerda no país desde a Segunda República, e depois dezenas de atos de caráter pacífico de simpatia e solidariedade com o partido comunista. Isto e a atitude mantida por Santiago Carrillo, pressionaram a Suárez para levar a cabo a polêmica legalização do partido.

editar O Governo e o exército

Adolfo Suárez conhecia bem que o chamado búnker, entre outros formado por José Antonio Girón e Blas Piñar e como meio afim o jornal El Alcázar, e tinha muito bons contatos com oficiais do exército que exerciam uma evidente influência sobre importantes setores militares. Estas forças podiam constituir um obstáculo insuperável e mesmo um perigo de golpe de estado para a reinstalação de um regime de governo militar.

Para salvar esta dificuldade, Suárez tentou apoiar-se em militares liberais do círculo do general Díez-Alegría, aos que tentou colocar em postos de responsabilidade, como o general Manuel Gutiérrez Mellado. Mas em Julho de 1976 o vice-presidente para assuntos da defesa era ainda o General Fernando de Santiago que pertencia ao núcleo mais imobilista. De Santiago, inquieto pela primeira anistia, opôs-se frontalmente em Setembro à Lei de Liberdade Sindical. A 21 de Setembro Suárez destituiu a De Santiago e nomeou no seu lugar ao General Manuel Gutiérrez Mellado, o que lhe ocasionou numerosos inimigos e oposição que se agravaria com a legalização do PCE meses mais tarde, com a demissão imediata do Ministro de Marina.

Mas, entretanto, Gutiérrez Mellado agia com habilidade para promover os oficiais partidários da reforma e para substituir os mandos das forças de segurança (Polícia Armada e Guarda Civil) mais partidários de conservar o regime.

Suárez queria demonstrar ao exército que a normalização política do país não implicava nem a anarquia nem a revolução, contava com a colaboração de Santiago Carrillo mas encontrava violentas respostas de diferentes grupos terroristas.

editar O acréscimo do terrorismo

O País Basco manteve-se, ao longo de tudo este período, em plena ebulição política. As reivindicações de anistia política, em especial a semana pro-anistia do 8 ao 15 de Maio em que faleceram sete pessoas pela repressão,[3] obrigaram Adolfo Suárez a i-la concedendo em diferentes etapas até a anistia total de Outubro de 1977. Mas os confrontos contínuos entre polícia e manifestantes não ajudavam precisamente a serenar os ânimos. ETA, depois de uma certa trégua no verão de 1976, prosseguiram os seus atentados em Outubro. Mas foi, sobretudo, entre Dezembro e Janeiro quando se desencadeou um conjunto violentas ações que deixaram a situação social e política numa posição muito instável.

O GRAPO atuou com várias bombas e o seqüestro de duas importantes pessoalidades do regime: o Presidente do Conselho de Estado, José María de Oriol, e o General Villaescusa, Presidente do Conselho Superior de Justiça Militar. Enquanto duravam estes seqüestros, produz-se a Matança de Atocha, um comando da ultra-direita mata a cinco advogados do PCE em Madrid. Vários dias antes morreram dois estudantes durante diferentes manifestações por polícias antidistúrbios.

Mas pela primeira vez, boa parte dos líderes da oposição reunidos com o Presidente do Governo, publicaram um comunicado de denúncia do terrorismo e de apóio à atuação de Suárez. Que porém, as forças do búnker aproveitaram-se da inquietude do momento para denunciar que o país se estava precipitando no caos.

editar As eleições

Ver artigo principal: Eleições gerais espanholas de 1977

As eleições gerais de 15 de Junho de 1977 deram a representação a quatro partidos políticos, os três primeiros de ideologia reformista ou progressista, primariamente: UCD 31,1%, PSOE: 28,6%, PCE: 9,4% e o partido conservador AP com apenas 8,5%.

Destacaram o forte apóio local de partidos nacionalistas, especialmente na Catalunha com o bloco PDC e País Basco com o PNV.

editar Os governos de UCD

Ver artigo principal: Legislatura Constituinte de Espanha
Ver artigo principal: I Legislatura da Espanha

O partido ganhador, UCD, formou governo durante duas legislaturas, em Junho de 1977 e Março de 1979, mas teve de contar com o apóio ou o beneplácito de outros partidos ao não contar com a maioria absoluta de cadeiras no Parlamento.

editar Os regimes pré-autonômicos: Catalunha, País Basco e Galiza.

Depois das eleições, com os resultados na Catalunha e País Basco, o governo permitiu a criação de instituições pré-autonômicas. Concedeu autonomia provisória às regiões cujos deputados, constituídos em assembléias parlamentares, assim o solicitaram. Era o primeiro elo da estrutura territorial que já estava pactuada na nova Constituição.

A primeira pré-autonomia concedida foi a da Catalunha, a 29 de Setembro foi restabelecida a Generalitat da Catalunha e Josep Tarradellas, histórico político nacionalista no exílio, converteu-se no seu novo Presidente a 23 de Outubro.

No País Basco, a situação política era dominada pelo PNV, que reclamava incorporar a Navarra à autonomia formada por Biscaia, Guipúscoa e Álava, com a distorção de ETA. A assembléia de parlamentares bascos, na que se negaram a participar os navarros, negociou com o Governo a criação de um Conselho Geral Basco, aprovado a 6 de Janeiro de 1978. Em Navarra os acontecimentos dos sanfermines de 1978, entre outros acontecimentos marcaram o seu futuro político[4]

Na Galiza, com maioria da UCD, somaram-se à pré-autonomia com a criação da Junta da Galiza, em Março de 1978.

editar Cortes constituintes: a constituição de 1978

Ver artigo principal: Constituição espanhola de 1978

O novo Parlamento criou um grupo de relatores (ponencia) para trabalhar na redação de uma nova Constituição no verão, com o consenso das principais forças políticas em temas tais como o papel do exercito, os direitos históricos, a situação de Navarra. Em Julho de 1978 o Congresso dos Deputados aprovava o texto constitucional por uma ampla maioria, incluindo os conservadores de Aliança Popular e o PCE. Alguns partidos de extremos votaram contra e outros como o PNV, que fora excluído da ponenciaconstitucional em que pese a ser majoritário no País Basco, pediram a abstenção.

A Constituição foi aprovada em sessão conjunta pelo Parlamento e o Senado no mês de Outubro. A 6 de Dezembro foi submetida a Carta Magna a referendum com uma aprovação majoritária, excetuando algumas províncias e o País Basco onde se obteve uma importante abstenção.

A tarefa ordinária de governo que teve de realizar o partido de 1979 deu ao manifesto a existência de tendências ou correntes políticas muito diversas dentro da coligação de partidos de UCD. Isto fora provocando confrontos que desgastaram a autoridade de Adolfo Suárez e puseram em dúvida o seu liderado. A tensão estourou a partir de 1981 com a demissão de Suárez como Presidente do Governo e a sua substituição por Leopoldo Calvo Sotelo à frente de uma reforma do governo. Suárez abandoa o partido por parte dos socialdemocratas de Fernández Ordóñez e pela nomeação de Calvo Sotelo como novo presidente do partido. Isto acentuou ainda mais as tensões internas e impôs a Calvo Sotelo a dissolver o Parlamento e convocar eleições em Outubro de 1982.

Com as históricas eleições gerais de 1982, a UCD sofre um espetaculoso derrube em número de votos, cambiando todo o equilíbrio político anterior.

A normalização democrática não evitou as contínuas ações violentas de ETA e, em menor escala, do GRAPO.

editar Tentativa de Golpe de Estado de 23 de Fevereiro de 1981

Ver artigo principal: Golpe de Estado de 23 de Fevereiro de 1981 na Espanha

Paralelamente à crise da UCD, detectava-se uma situação de desassossego ou intranqüilidade numa parte das Forças Armadas que podia terminar num golpe militar. O golpe de estado de 1981, a tarde do 23 de Fevereiro por um grupo de guardas civis dirigidos pelo tenente coronel Antonio Tejero não conseguiu provocar um Governo militar, mas mostrou o perigo real de um setor do exército.

editar Governo do PSOE

Ver artigo principal: II Legislatura da Espanha

As eleições de Outubro de 1982 deram a maioria absoluta pela primeira vez ao PSOE, que fora durante duas legislaturas o principal partido da oposição nos governos da UCD.

No XXVIII Congresso do PSOE (Maio de 1979) o seu Secretário Geral, Felipe González, não quis assumir as tendência marxista que parecia dominante no partido, pelo qual apresentou a demissão. Mas a convocatória de um congresso extraordinário meses depois permitiu reconduzir o partido para uma linha mais moderada e ele assumir de novo o cargo.

Ao longo de 1982 o PSOE confirmou a sua linha moderada que aproximou ao grupo socialdemocrata de Fernández Ordoñez, recém cindido da UCD.

A obtenção da maioria absoluta em três processos eleitorais consecutivos (1982, 1986 e 1989) permitiu o PSOE legislar e governar sem ter de pactuar com outras forças políticas.

O triunfo eleitoral do PSOE em 1982 (com mais de 10 milhões de votos) inaugurou uma etapa de governo socialista, com quatro legislaturas, que transformou profundamente a Espanha. Felipe González, secretário geral do PSOE, ocupou a Presidência do Governo, com Alfonso Guerra como durante muito tempo Vice-presidente do Governo, até a sua demissão pela implicação do seu irmão num caso de corrupção política.

Durante o governo do PSOE produzir-se-ia a integração na Comunidade Econômica Européia (CEE), as reformas laborais com novos convênios normativos entrados em consenso entre patronal e trabalhadores, as inversões sociais (especialmente em Educação e Sanidade), o desenvolvimento da organização territorial autonômica e a modernização das infra-estruturas.

Foi levada a cabo a "reconversão industrial", um conjunto de políticas de reconversão do setor secundário, num contexto de saída da crise de 1973. Esta reconversão fora adiada na Espanha, pelo temor à conflitividade social derivada, com a coincidência do começo da Transição.

O desgaste da imagem pública do partido, nas duas últimas legislaturas, foi devido a uma série de fatores, como as duas greves gerais dos dois principais sindicatos, bem como à crise econômica em 1993. Também apareceriam os autodenominados Grupos Antiterroristas de Libertação (GAL), organizações ilegais dedicadas à luta contra o terrorismo e herdeiras do terrorismo de Estado tardo-franquista. Finalmente saíram à luz vários casos de corrupção de vários cargos públicos adscritos ao PSOE, entre os que destacaram os chamados Caso Filesa e Caso Roldão.

Após uns últimos anos de contínuo desgaste social e político, nas eleições gerais de 1996 o principal partido da oposição, o Partido Popular liderado por José María Aznar, consegue a maioria simples.

editar Comunidade Econômica Européia

Uma vez assegurada a democracia, os principais países europeus aceitaram a sua integração na CEE, após vinte anos da primeira petição. As negociações foram rápidas e conseguiram que Espanha fora membro em cheio direito na CEE, atualmente denominada União Européia, desde a 1 de Janeiro de 1986.

editar OTAN

Nos últimos momentos do governo UCD, Calvo Sotelo conseguiu que o Parlamento autorizasse o ingresso da Espanha na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A 10 de Dezembro de 1981 firmava-se em Bruxelas o protocolo de adesão, com 43% de espanhóis contra, segundo algumas pesquisas de opinião.

O PSOE, quando ganha as eleições, paralisa o ingresso e promete um referendum para tirar a Espanha da aliança militar. Contudo, forme passam os anos, muda a sua posição ao dar-se conta que é requisito para uma plena incorporação da Espanha ao bloco ocidental e europeu. Em Março de 1986, celebra o referendum com um resultado favorável à adesão.

editar Educação

A aplicação do direito constitucional à educação guiou o trabalho do governo. No ensinamento universitário, a Lei de Reforma Universitária de 1983 concedeu autonomia de gestão às universidades, facilitou a criação de universidades privadas e ampliou o número de matriculados graças à quase gratuidade de matrículas e a uma ampla política de becas.

No ensinamento secundário e primário, foi garantida a escolarização obrigatória para toda a população menor de 14 anos de 1985 e de 16 anos desde a entrada em vigor da LOGSE em 1990. O governo creia um sistema educacional de três vias: educação pública, educação privada, e colégios concertados cuja gestão recai numa empresa ou organização privada, mas a despesa dos alunos é paga pelo Estado, para assim tentar oferecer a maior taxa de escolaridade possível.

editar Economia

A crise econômica, iniciada em parte por fatores internos e externos como a crise do petróleo de 1973, reativada em 1979, criara uma situação de recessão industrial, com fábricas ou maquinaria obsoletas e setores industriais deficitários. Para o trabalhador supunha o paro (até 20 % em 1985), a subida contínua dos preços (até 25% anual de inflação).

A reconversão industrial foi aplicada à indústria naval, a siderurgia e a indústria têxtil, setores defasados em tecnologia, mal situados geograficamente e escassos de competitividade frente aos produtos europeus e asiáticos. Nos primeiros momentos, o ajuste incrementou o cerre de fábricas e o despido de trabalhadores, crescendo o descontente social contra um governo socialista que agia, em princípio, contra os interesses da classe operária.

A reforma fiscal perseguiu a economia submergida ou o dinheiro negro, e criou-se o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) comum no restante de países europeus, aumentou a pressão fiscal sobre as rendas do trabalho e do capital com o fim de conseguir mais recursos e sanear o Estado.

Para controlar a inflação, o governo restringiu a circulação de capital, com altos tipos de interesse bancário, e moderou o crescimento salarial.

Isto finalmente terminou numa bem-sucedida greve geral contra o governo do PSOE a 14 de Dezembro de 1988 com os dois principais sindicatos na cabeça, UGT e CCOO.

editar Infra-estruturas

A necessidade de modernizar as obsoletas infra-estruturas lançou o governo a uma importante despesa pública. De 1985, a rede de rodovias melhorou ao duplicar-se o comprimento de rodovias (mais de 7.000 Km), a ferrovia evolucionou para serviços mais modernos e com maior rentabilidade e com a aposta da Alta Velocidade Espanhola (AVE) entre Sevilha e Madrid, com projetos para no futuro estendê-lo até Barcelona, Valência, Alicante ou Múrcia).

editar Ver também

editar Bibliografia

  • CARR, R.: España de la Restauración a la democracia. (1875 - 1980). Ed. Ariel. Barcelona, 1983.
  • CARR Y FUSI, J.P.: España de la dictadura a la democracia. Barcelona, 1979.
  • CASTELLANO, P.: Por Dios, por la Patria y el Rey: una visión crítica de la transición española. Madrid, 2001.
  • CEBRIÁN, J.L.: La España que bosteza. Apuntes para una historia crítica de la transición. Ed. Taurus. Madrid, 1980.
  • MARTÍNEZ CUADRADO, M.: "El escenario político español en la perspectiva 1975". En Anuario Económico y social de España. 1975. Ed. Planeta. Barcelona, 1976.
  • PRESTON, P.: El triunfo de la democracia en España: 1969-1982. Plaza y Janés. Ed. Barcelona, 1986.
  • ZAMBRANA, J.: La alternativa libertaria (Catalunya 1976 - 1979). Ed. Fet a mà-CEDALL. Badalona, 2000.


editar Referências

  1. ↑ Francisco G. Basterra. Memoria de la Transición. España Vuelve a tener rey. Pág 65. El País. Dep Legal: B-30728-1995
  2. ↑ http://www.eka-partidocarlista.com/JoaquinCubero.htm Carlismo Partido Carlista De Euskal Herria-E.K.A Floren Aoiz; "El Jarrón roto" pag 225-231. ISBN 84-8136-329-4
  3. ↑ Floren Aoiz "El jarrón roto" p. 261 ISBN 84-8136-329-4
  4. ↑ Floren Aoiz; "El jarrón roto"pag 291-296, ISBN 84-8136-329-4

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