União Europeia.html |
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A União Europeia (português europeu) ou União Européia (português brasileiro) (AO 1990: União Europeia)[1] (UE), anteriormente designada por Comunidade Económica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia (CE), é uma organização internacional constituída actualmente por 27 estados membros.
Foi estabelecida com este nome pelo Tratado da União Europeia (normalmente conhecido como Tratado de Maastricht) em 1992, mas muitos aspectos desta união já existiam desde a década de 50. A União tem sedes em Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo.
A União Europeia tem muitas facetas, sendo as mais importantes o mercado único europeu (uma união aduaneira), uma moeda única (o euro, adoptado por 15 dos 27 estados membros) e políticas agrícola, de pescas, comercial e de transportes comuns. A União Europeia desenvolve também várias iniciativas para a coordenação das actividades judiciais e de defesa dos Estados Membros.
O Tratado de Paris, assinado em 1951, estabelecendo a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e os Tratados de Roma, assinados em 1957, instituindo a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica ou Euratom, foram assinados por seis membros fundadores: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Depois disto, a UE levou a cabo seis alargamentos sucessivos: em 1973, Dinamarca, Irlanda e Reino Unido; em 1981, Grécia; em 1986, Portugal e Espanha; em 1995, Áustria, Finlândia e Suécia; a 1 de Maio de 2004, República Checa, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta e Polónia; a 1 de Janeiro de 2007, Bulgária e Roménia.
Em 1972 e 1994, a Noruega assinou também tratados de adesão à União Europeia. No entanto, nas duas ocasiões, através de referendos, a população norueguesa rejeitou a adesão do seu país. À população helvética foi também proposta a adesão do país à União, mas foi rejeitada através de referendo popular em 2001.
A Croácia, Turquia e Macedónia são candidatos à adesão à UE. As negociações com estes países iniciaram-se oficialmente em Outubro de 2005 mas ainda não há uma data de adesão definida - o processo pode estender-se por vários anos, sobretudo no que concerne à Turquia, contra a qual há forte oposição da França e da Áustria.
editar História
O século XX foi tragicamente marcado pela ascensão e posteriormente pela queda das ideologias totalitárias. Já no terceiro milénio, a união voluntária dos povos europeus continua a ser o único grande esforço colectivo inspirado por um ideal que consiste em superar os conflitos do passado e em preparar o futuro conjuntamente. Afirma-se actualmente como a única resposta credível face aos riscos e às oportunidades criados pela globalização crescente da economia mundial.
Como qualquer história, a da União Europeia teve os seus momentos fortes e as suas datas simbólicas. Sete delas merecem ser recordadas, já que contribuíram para a construção da Europa actual e são igualmente essenciais para o futuro do continente europeu.
editar 9 de Maio de 1950: renasce a Europa
Na Primavera de 1950, a Europa encontra-se à beira do abismo. A Guerra Fria faz pesar a ameaça de um conflito entre as partes Leste e Oeste do continente. Cinco anos após o termino da Segunda Guerra Mundial, os antigos adversários estão longe da reconciliação.
Como evitar repetir os erros do passado e criar condições para uma paz duradoura entre inimigos tão recentes? O problema fulcral reside na relação entre a França e a Alemanha. É preciso criar uma relação forte entre estes dois países e reunir em seu torno todos os países europeus de orientação liberal da Europa a fim de construir conjuntamente uma comunidade com um destino comum. Mas quando e como começar? Jean Monnet, com uma experiência única enquanto negociador e construtor da paz, propõe ao Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, e ao Chanceler alemão Konrad Adenauer criar um interesse comum entre os seus países: a gestão, sob o controlo de uma autoridade independente, do mercado do carvão e do aço. A proposta é formulada oficialmente em 9 de Maio de 1950 pela França e fervorosamente acolhida pela Alemanha, Itália, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo.
O tratado que institui a primeira Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), foi assinado em Abril de 1951, abrindo as portas à Europa das realizações concretas. Seguir-se-iam outras realizações, até se chegar à União Europeia actual, que já abrange o Leste do continente - região da qual esteve demasiado tempo separada, com o colapso do socialismo e da COMECON.
No ano de 1954, devido ao sucesso conseguido pela criação da CECA, os seis componentes desta instituição decidiram criar uma organização que zelaria pela defesa e protecção da Europa (Comunidade Europeia de Defesa; CED). Entretanto, apesar de todos os esforços dedicados na construção deste órgão, ocorreu o seu fracasso. A grande importância deste evento adveio exactamente de seu fracasso, vez que, a partir de então, os Estados passaram a adoptar regras mais modestas e progressivas no ato de aproximar os Estados europeus.
editar 25 de Março de 1957: a Comunidade Económica Europeia
O plano Schuman tinha dado origem a uma comunidade especializada em dois domínios decisivos, mas limitados: o carvão e o aço. Sob a pressão da Guerra Fria, foram tomadas iniciativas nos domínios da defesa e da união política, mas a opinião pública não estava ainda preparada para as aceitar. Os seis estados-membros da CECA escolheram portanto uma nova área de integração no domínio económico: a criação de um mercado único.
O Tratado de Roma de 25 de Março de 1957, que institui a Comunidade Económica Europeia (CEE), cria instruções e mecanismos de tomada de decisão que permitem dar expressão tanto aos interesses nacionais como a uma visão comunitária. A Comunidade Europeia constitui doravante o eixo principal em torno do qual se vai organizar a construção europeia.
De 1958 a 1970, a abolição dos direitos aduaneiros tem repercussões espectaculares: o comércio intra comunitário é multiplicado por seis, ao passo que as trocas comerciais da CEE com o resto do mundo são multiplicadas por três. No mesmo período, o produto nacional bruto médio da CEE aumenta 70%. Seguindo o padrão dos grandes mercados continentais, como o dos Estados Unidos da América, os agentes económicos europeus sabem tirar proveito da dinamização resultante da abertura das fronteiras. Os consumidores habituam-se a que lhes seja proposta uma gama cada vez mais variada de produtos importados. A dimensão europeia torna-se uma realidade. Em 1986, a assinatura do Acto Único Europeu permitirá abolir as outras restrições, de ordem regulamentar e fiscal, que atrasavam ainda a criação de um mercado interno (ou mercado único) genuíno, totalmente unificado.
editar 20 de Julho de 1963: Iaundé, os primórdios de um papel internacional
Com os seus destinos a unirem-se no continente, os Estados fundadores da Comunidade Europeia assinam com as suas antigas colónias africanas, em 1963, uma convenção que garante a estas últimas certas vantagens comerciais e ajudas financeiras. A Convenção de Lomé, que se seguiu à Convenção de Iaundé, aplica-se actualmente a setenta países da África, das Caraíbas e do Pacífico, tornando a União Europeia a maior fonte de ajuda pública ao desenvolvimento. A cooperação estendeu-se igualmente, sob outras formas, à maior parte dos países da Ásia e da América Latina.
Em 28 de Novembro de 1995, os quinze países da União Europeia e doze países do sul do Mediterrâneo estabelecem uma parceria que deverá conduzir à criação de uma zona de comércio livre, combinada com acordos de cooperação nos domínios social, cultural e humano.
No século XXI assistir-se-á à afirmação da Europa como potência de paz, desde que a União promova a estabilidade e o desenvolvimento nos grandes grupos regionais que a envolvem. Graças ao papel que desempenha nas trocas comerciais mundiais e ao seu peso económico, a União é já um parceiro respeitado nas grandes instâncias internacionais, tais como a Organização Mundial de Comércio ou a ONU.
Progressivamente, a União apoia-se no seu potencial económico para desenvolver a sua influência política e afirmar-se com uma só voz. O Tratado da União Europeia, de 1992, fixa o objectivo e as modalidades de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC), que inclui, a prazo, a definição de uma política de defesa comum. Mas os europeus deverão ainda envidar numerosos esforços para harmonizar a sua diplomacia e a sua política de segurança. É esse o preço, que pressupõe uma vontade política real dos Estados-membros, para que a União possa defender os seus interesses e contribuir para a criação de um mundo de paz e de justiça.
editar 1 de Janeiro de 1973: primeiro alargamento da Comunidade Europeia
A União Europeia encontra-se aberta a todos os países europeus que a ela pretendem aderir e que respeitem os compromissos assumidos nos Tratados da fundação e subscrevem os mesmos objectivos fundamentais. Existem duas condições que determinam a aceitação de uma candidatura à adesão: a localização no continente europeu e a prática de todos os procedimentos democráticos que caracterizam o Estado de direito.
Assim, a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido aderem à comunidade em 1 de Janeiro de 1973. A estas adesões seguiu-se um alargamento ao Sul do continente, durante os anos oitenta, com a Grécia, a Espanha e Portugal a afirmarem-se como nações democráticas. A terceira vaga de adesões, que teve lugar em 1995, traduz a vontade dos países da Europa escandinava e central de se juntarem a uma União que tem vindo a consolidar o seu mercado interno e se afirma como o único pólo de estabilidade no continente, após o desagregamento do bloco soviético.
De seis para nove, de doze para quinze membros, a Europa comunitária vai ganhando influência e prestígio. Deve manter um modo de decisão eficaz, capaz de gerir o interesse comum em proveito de todos os seus membros, preservando simultaneamente as identidades e as especificidades nacionais e regionais que constituem a sua riqueza. O maior desafio para que se preparam actualmente os europeus consiste em acolher nos próximos anos os países da Europa central, balcânica, mediterrânica e báltica, que apresentaram a sua candidatura. Como encontrar os recursos necessários que lhes permitam atingir o nível económico e estrutural dos países da UE no mais breve prazo? Como adaptar as instituições para que estas possam continuar a cumprir as suas missões em benefício de uma União de mais de 25 Estados-membros? Estas são as missões históricas que aguardam futuramente os Estados da União.
editar 7-10 de Junho de 1979: primeiras eleições directas do Parlamento Europeu por sufrágio universal
O Parlamento Europeu desempenha um papel fundamental no equilíbrio institucional da Comunidade: representa os povos da Europa e caracteriza a natureza democrática do projecto europeu. Desde a sua criação dotado de poderes de controlo do ramo executivo, o Parlamento Europeu dispõe igualmente de poder legislativo, sob forma de um direito de ser consultado sobre os principais textos comunitários, poder que se foi alargando progressivamente para se transformar num verdadeiro direito de co-decisão legislativa. O parlamento partilha, além disso, com o Conselho da União Europeia o poder orçamental. Como são designados os deputados europeus? Até 1979, os membros do Parlamento Europeu eram membros dos parlamentos nacionais, que os nomeavam para os representar em Estrasburgo. A partir de 1979, passaram a ser eleitos por sufrágio universal directo em cada um dos países da União, por mandatos de cinco anos. Os cidadãos escolhem assim os deputados que terão assento, não em delegações nacionais, mas em grupos parlamentares transnacionais, representativos das grandes correntes de pensamento político existentes no continente.
A ambição de criar entre os estados-membros uma relação especial, que lhes permita gerir os seus interesses e os seus diferendos segundo as mesmas regras de direito e os mesmos procedimentos de arbitragem que unem os cidadãos de um estado democrático, é totalmente revolucionária na prática das relações internacionais. "Nós não coligamos estados, nós unimos as pessoas", escrevia Jean Monnet. Assim, as instituições europeias, articulando e conciliando permanentemente os interesses dos cidadãos enquanto tais, devem ser fortes e equilibradas. A dialéctica subtil que funciona desde há cerca de cinquenta anos entre o Conselho da União Europeia, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Tribunal de Justiça da União Europeia, representa indubitavelmente uma aquisição fundamental da construção europeia, sendo a chave do seu êxito.
editar 17 de Fevereiro de 1986: assinatura do Acto Único Europeu
O objectivo do Tratado de Roma de criar um mercado comum havia sido parcialmente realizado nos anos sessenta, graças à supressão dos direitos aduaneiros internos e das restrições quantitativas às trocas comerciais. Mas os autores do tratado haviam subestimado todo um conjunto de outros obstáculos às liberdades comerciais que eram agora uma realidade, por esse motivo os meios para adoptarem as 300 directivas que tratavam esses assuntos eram necessárias.
Ao objectivo do grande mercado interno, o Acto Único associa estreitamente outro de importância tão fundamental como o primeiro: o da coesão económica e social. A Europa cria assim políticas estruturais em benefício das regiões com atrasos de desenvolvimento ou que tenham sido atingidas por mutações tecnológicas e industriais. Promove igualmente a cooperação em matéria de investigação e de desenvolvimento. Por último, toma em consideração a dimensão social do mercado interno: no espírito dos governantes da União, o bom funcionamento do mercado interno e uma concorrência sã entre as empresas são indissociáveis do objectivo constante que consiste na melhoria das condições de vida e de trabalho dos cidadãos europeus.
editar 1 de Novembro de 1993: a União Europeia
Ao entrar em vigor, em 1 de Novembro de 1993, o Tratado da União Europeia, assinado em 7 de Fevereiro de 1992 em Maastricht, confere uma nova dimensão à construção europeia. A Comunidade Europeia (o Tratado de Maastricht substituiu o nome Comunidade Económica Europeia), fundamentalmente económica nas suas aspirações e no seu teor, passa estar integrada na União Europeia baseada, doravante em três pilares.
O pilar comunitário (a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica), regido pelos procedimentos institucionais clássicos, faz intervir a Comissão, o Parlamento, o Conselho e o Tribunal de Justiça; gere essencialmente o mercado interno e as políticas comuns.
Os outros dois pilares envolvem os Estados-membros em domínios caracterizados até então como sendo da competência exclusivamente nacional: a política externa e de segurança, por um lado, e os assuntos internos, tais como a política de imigração e de asilo, a polícia e a justiça, por outro. Trata-se de um progresso importante, na medida em que os Estados-membros consideram que é do seu interesse cooperar mais estreitamente nestes domínios, como forma de afirmar a identidade europeia no mundo e de assegurar uma melhor protecção dos seus cidadãos contra a criminalidade organizada e o tráfico de drogas.
Mas o que os cidadãos recordarão do Tratado de Maastricht será provavelmente a decisão que trouxe maior impacto prático à sua vida quotidiana: a realização da União Económica e Monetária. Desde 1 de Janeiro de 1999, a UEM reúne todos os países que cumpriram um determinado número de critérios económicos destinados a garantir a sua boa gestão financeira e a assegurar a estabilidade futura da moeda única: o euro.
Última etapa lógica da realização do mercado interno, a introdução da moeda única, pelas repercussões pessoais que traz para cada cidadão e pelas consequências económicas e sociais de que se reveste, tem um alcance eminentemente político. Pode-se mesmo considerar que o euro será futuramente o símbolo mais concreto da União Europeia. Esta moeda forte, capaz de concorrer com as grandes moedas de reserva internacionais, constituirá o signo distintivo da nossa pertença comum a um continente que se está a unir e a afirmar.
editar Tratados
| União Europeia - Tratados europeus, História da União Europeia | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1951 | 1957 | 1965 | 1992 | 1996 | 2000 | 2004 | 2007 |
| U N I Ã O E U R O P E I A | |||||||
| Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | |||||||
| Comunidade Económica Europeia (CEE) |
Comunidade Europeia | ||||||
| Euratom (Comunidade Europeia da Energia Atómica) | |||||||
| ...Comunidades Europeias: CECA, CEE , Euratom | Justiça e Assuntos Internos |
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| Política Externa e de Segurança Comum (PESC) |
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| Tratado de Paris |
Tratado de Roma |
Tratado de Fusão |
Tratado de Maastricht |
Tratado de Amsterdão |
Tratado de Nice |
Tratado de Roma II (Constituição) |
Tratado de Lisboa |
| "Três Pilares" - Comunidades Europeias (CE, Euratom), Política externa e de segurança comum (PESC), Justiça e assuntos internos (JAI) | |||||||
A actual União Europeia fundamenta-se juridicamente em quatro tratados fundadores: O Tratado da União Europeia e os três tratados que anteriormente haviam instituído as três diferentes Comunidades.
- Em Paris, a 18 de Abril de 1951, foi assinado o tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (habitualmente designado por CECA). O Tratado de Paris caducou em 23 de Julho de 2002, dado que havia sido assinado por um período de cinquenta anos.
- Em Roma, a 25 de Março de 1957, foi assinado o Tratado de Roma, que institui a Comunidade Económica Europeia (habitualmente designada por CEE);
- O tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (habitualmente designado por Tratado Euratom).
- Em Maastricht, a 7 de Fevereiro de 1992, foi assinado o tratado que institui a União Europeia (habitualmente designado por Tratado de Maastricht ou por Tratado da União Europeia - TUE).
O Tratado da União Europeia (TUE) criou uma nova entidade - a União Europeia - que se funda nas Comunidades anteriormente existentes e que se mantêm. No âmbito da União, o TUE contém disposições relativas à Política Externa e Segurança Comum (PESC), e à cooperação nos domínios da Justiça e Assuntos Internos (JAI). Além disso, o TUE introduziu alterações na redacção dos Tratados CECA, CEEA e, especialmente, do Tratado CEE. A anterior Comunidade Económica Europeia (CEE) passou a designar-se Comunidade Europeia (CE).
Foram assinados outros tratados que resultaram em algumas reformas nos tratados fundadores e que provocaram alterações a nível institucional.
- O Tratado de Fusão que estabelece um Conselho único e uma Comissão única foi assinado em Bruxelas a 8 de Abril de 1965.
- O Acto Único Europeu (AUE) foi assinado no Luxemburgo em 1986.
- O Tratado de Amsterdão, assinado em 2 de Outubro de 1997 previa alterações aos Tratados da UE e CE.
- O Tratado de Nice foi assinado em 26 de Fevereiro de 2001.
- O Tratado de Lisboa foi assinado em 13 de Dezembro de 2007.
editar Geografia
A geografia da União Europeia é muito variada, apresentando várias áreas climáticas, incluindo as regiões ultraperiféricas; estas incluem a maior parte dos tipos de clima, desde o clima polar até ao clima equatorial. A maior parte da população vive em áreas com clima mediterrânico, clima temperado, clima oceânico e clima continental. Podemos dividi-las em:
- Uma área com um misto de clima mediterrânico e clima temperado mediterrânico nos países banhados pelo mar Mediterrâneo, como sul de Espanha, Grécia, Eslovénia, Malta, sul de França e Chipre ou com forte influência deste, como Portugal;
- Clima oceânico, todos os países com costa para o oceano Atlântico (excepto Portugal), na península Ibérica, a Galiza, as Astúrias e o País Basco de Espanha e França, toda a costa atlântica de França, Países Baixos, Bélgica, Dinamarca e costa atlântica da Alemanha, bem como as regiões ultraperiféricas de Portugal e Espanha, Açores, Madeira e Canárias;
- Clima temperado marítimo, em países sem costa marítima ou países com costa para o oceano Atlântico, como o norte e o centro de Portugal, o centro de Espanha e de França;
- Clima temperado continental, países do centro e sul da Europa que não têm costa para o oceano Atlântico e que não se encontram na área do leste europeu, como o Interior Centro de França, o Luxemburgo, a Áustria o centro e o sudoeste da Alemanha;
- Clima continental, todos os países do chamado leste europeu e do centro da Europa;
- Clima polar, o norte da Finlândia e da Suécia e em Invernos muito rigorosos estes países na sua totalidade conjuntamente com os três países bálticos a Estónia, Letónia e Lituânia.
- Clima equatorial, na Guiana Francesa, que prevalece em toda a sua extensão, desde seu litoral, ao norte (Oceano Atlântico), até a fronteira meridional com o Brasil.
- Clima tropical, nas regiões francesas de Martinica e Guadalupe (nas Caraíbas) e Reunião (no Oceano Índico, perto de África)
As principais cadeias montanhosas são: os Alpes, os Cárpatos, os Balcãs e os Pirenéus.
A maior planicie da União Europeia é a Grande Planície Europeia, que abrange todos os estados-membros da Europa Central e uma parte dos estados-membros da Europa Ocidental e da Europa Central.
editar Território/Estados-membros
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editar Política
O governo da União Europeia tem sido sempre colocado entre o modelo de conferência inter-governamental, em que os estados mantenham todos os seus privilégios e um modelo supranacional em que uma parte da soberania dos Estados é delegada para a União.
No primeiro caso, as decisões comunitárias são, de facto, tratadas entre os Estados e têm de ser tomadas por unanimidade. Este modelo, perto do princípio de organizações intergovernamentais clássicas, é defendido pelos eurocépticos. Segundo eles, são os chefes de Estado e de governo que têm legitimidade democrática para representar os cidadãos. Eles afirmam que as nações é que deveriam controlar as instituições da União Europeia. O segundo caso é o facto da actual eurofila. Eles salientam que as instituições deveriam representar os cidadãos directamente. Para eles, com o alargamento da UE em 2004 e 2007, as modalidades do processo de tomada de decisões no âmbito das instituições deve ser adaptável, a fim de evitar qualquer risco de paralisia.
A UE utiliza um modelo híbrido de governo: o Conselho de Ministros é o representante dos Estados (decisões não requerem unanimidade, o voto de cada Estado é definido através do número de habitantes de cada um) e ao Parlamento Europeu, que representa os cidadãos. Este modelo é uma chave para a luta de influências entre as três instituições europeias: o Parlamento, a Comissão e o Conselho.
Ao todo, são cinco instituições:
- Parlamento Europeu - é a assembleia parlamentar, eleita por sufrágio universal directo pelos cidadãos da União Europeia.
- Conselho da União Europeia - anteriormente denominado Conselho de Ministros, é o principal órgão legislativo e de tomada de decisão na UE. Representa os Governos dos Estados-membros.
- Comissão Europeia - instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da União como um todo, a proposta de legislação, políticas e programas de acção, e é responsável pela execução das decisões do Parlamento e da SES. É o órgão com poder executivo e de iniciativa.
- Tribunal de Justiça da União Europeia - garante a conformidade com a legislação da União, uma vez que os Estados-membros estão sujeitos judicialmente a ele.
- Tribunal de Contas Europeu - controla a legalidade e a regularidade da gestão do orçamento da UE.
Além disso, a UE tem seis órgãos principais: o Banco Central Europeu, o Comité Económico e Social, o Comité das Regiões, o Banco Europeu de Investimento, o Provedor de Justiça Europeu e a Europol.
editar Poder de decisão
Os documentos produzidos pela Comissão (basicamente os "livros brancos") e os tratados estabelecidos, têm certos princípios. A eles antecedem um grande número de decisões. Dois princípios orientam a tomada de decisões na UE após o Tratado de Maastricht: o princípio da subsidiariedade e o princípio da proporcionalidade. Estes princípios são objecto de protocolos no Tratado de Amsterdão (1997).
A Comissão Europeia tem um monopólio de direito de iniciativa mediante a preparação da maior parte das matérias atinentes ao primeiro pilar da UE (que permite aos cidadãos participarem na formação das deliberações do Conselho e do Parlamento da União) e, partilhadas com os Estados-membros, o direito sobre os outros dois pilares. O presidente da Comissão Europeia participa nas reuniões do Conselho Europeu. No final das cimeiras, o Conselho Europeu realiza as suas conclusões em relatórios para a Comissão Europeia.
Por seu lado, o Conselho Europeu atribui a cada Estado-membro, um número de votos que determinam a adopção de disposições legislativas ou que não votem.
Assim, como a única instituição eleita pelos cidadãos, o Parlamento Europeu tem um grande peso: um mero órgão consultivo, no início, comprou um verdadeiro poder de co-decisão, em paridade com o Conselho de Ministros em muitas questões. Assim, em 2004, o Parlamento pode influenciar a nomeação na Comissão Europeia. A sua representatividade, no entanto, permanece minada por taxas de abstenção nas eleições de deputados, geralmente mais elevada do que nas eleições nacionais.
editar Política externa e de segurança
A defesa e a segurança são tradicionalmente questões de soberania nacional. A política da União Europeia neste domínio foi estabelecido como o segundo dos três pilares do Tratado de Maastricht (1992). A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) foi alargada pelo Tratado de Amsterdão (1997) que define os objectivos para a PESC. A política é coordenada pelo alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum, cargo actualmente ocupado por Javier Solana. Embora a NATO seja a responsável pela defesa territorial da Europa, a UE adoptou missões de paz e humanitárias. O exército da UE inclui uma força europeia de intervenção rápida, compreendendo 60.000 membros.
A Comissão Europeia tem vindo a ganhar uma maior representação em organismos como o G8, principalmente através do Comissário para as Relações Externas, no entanto os Estados-membros estão representados na Organização Mundial do Comércio, através do seu comissário.
O efeito da política externa da União também se sente através do processo de alargamento; atractivos para vários estados que tenham adquirido a adesão é um factor importante que contribui para a reforma e estabilização dos países do antigo bloco comunista na Europa. A União é também a maior do mundo em dar ajuda humanitária e o principal contribuinte das agências da ONU envolvidas na ajuda humanitária e na cooperação para o desenvolvimento.[2]
editar Economia
A economia da União Europeia é baseada num sistema capitalista liberal sendo ligeiramente maior do que a economia dos Estados Unidos da América.
O principal objectivo económico da União Europeia é promover uma economia livre, concorrencial e sem barreiras comerciais tanto ao nível das mercadorias, dos capitais, como dos seus cidadãos e nomeadamente dos seus trabalhadores. Por esse motivo existem diversos mecanismos que asseguram estas liberdades, a Comissão Europeia como guardiã dos tratados vela para que os Tratados no âmbito da concorrência e da livre circulação de mercadorias, capitais e trabalhadores sejam respeitados, todos os cidadãos, entidades colectivas e estados podem recorrer destas decisões para o Tribunal de Justiça da União Europeia, e o Tribunal de Justiça da União Europeia vela para que caso a Comissão Europeia não aja em defesa dos Tratados para que este faça jurisprudência nesses assuntos.
editar Cultura e Educação
Para a cultura, a Comissão Europeia tem um comissário que agrupa a educação, a formação, a cultura e a juventude[3], mas não o multilinguismo[4].
Os programas educacionais europeus mais importantes são o Comenius, nas escolas, Leonardo da Vinci, para a formação profissional, o Erasmus, para o ensino universitário, e o Grundvig, para o ensino de adultos.
O programa eLearning promove a integração efectiva das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) nos sistemas de educação e formação da União Europeia. A linha mais importante deste programa é o eTwinning, uma iniciativa que oferece às instituições escolares, um portal na Internet com ferramentas e apoio para facilitar a realização de projectos na geminação entre instituições de países diferentes. A geminação do eTwinning permitir que professores de todas as disciplinas desenvolvam projectos educativos conjuntos, partilhar experiências e recursos pedagógicos e de introduzir uma dimensão europeia na sala de aula. Os alunos têm a oportunidade de aprender com os seus pares de outros países, a prática de línguas estrangeiras e o desenvolvimento de competências relacionadas com as TIC.
Em 1995, a Comissão Europeia publicou o Livro Branco sobre a educação e a formação. É amplamente explicado a importância dos cidadãos europeus em receberem formação ao longo da vida, que é conhecido como aprendizagem ao longo da vida. O objectivo é manter a competitividade e a luta contra a exclusão social.
A recolha destas ideias, em 2000, possibilitou a realização do Memorando sobre Aprendizagem ao Longo da Vida, documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia, que convoca um debate europeu para perceber a aprendizagem ao longo da vida, tanto a nível individual como institucional. No final da nota, levantou seis ideias-chave para considerar essa estratégia, para assim garantir o acesso universal à aprendizagem contínua e para a obtenção e renovação das competências dos cidadãos, aumentar o investimento em recursos humanos, criar métodos eficazes para a aprendizagem ao longo da vida, valorizando a aprendizagem não formal e informal, aconselhar e informar sobre as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e oferecer essas oportunidades.
Mesmo assim, existem grandes diferenças no plano cultural, social e moral entre os países desenvolvidos e potenciais da União em relação aos menos desenvolvidos, e mesmo alguns países ricos, têm fracos padrões profissionais e contraprodocentes em realação aos regimes da União Europeia.
A União Europeia sempre foi conhecida como uma das mais prestigiadas zonas educativas e é famosa pelos seus projetos e pela sua grande evolução e experiência e, mesmo que tenha défices em algumas das suas características, dedica grande esforço de coesão económica e social para que estes pontos fracos sejam abolidos, em especial nos países que recentemente aderiram à União.
Nos últimos anos, o chamado Processo de Bolonha, um acordo intergovernamental europeu, visa criar um Espaço Europeu de Ensino Superior, a fim de facilitar a mobilidade dos estudantes nos Estados-membros do acordo.
editar Multilínguismo
A União Europeia tem, em todas as suas instituições, 23 línguas oficiais e de trabalho.[5] No entanto, a Comissão Europeia, por exemplo, o Colégio de Comissários negoceia com base em documentos apresentados em inglês, francês e alemão.
Os Estados-membros estão a ser utilizados, para além das identificadas 23 línguas, dezenas de idiomas, co-oficiais apenas em uma parte do território ou não oficiais. Uma das principais políticas da UE é promover a aprendizagem de todos os cidadãos de pelo menos duas línguas além da sua língua materna. O objectivo é não só facilitar a comunicação entre os cidadãos, mas também incentivar outras pessoas em direcção a uma maior tolerância e respeito pela diversidade cultural e linguística da União Europeia.
Vários programas de cooperação promovem a aprendizagem de línguas e a diversidade linguística através, por exemplo, de intercâmbios escolares, desenvolvimento de novos métodos, ou bolsas de estudo para professores de línguas. De alguma forma, o seu lema é "Unidos na diversidade" (em latim: "In varietate concordia").[6]
editar Meio ambiente
Os países da União Europeia, no seu conjunto, constituem a grande potência mundial no que diz respeito ao desenvolvimento e aplicação de energias renováveis. A promoção das energias renováveis tem um papel muito importante, tanto em termos de reduzir a dependência externa de abastecimento energético da UE, como nas acções a serem tomadas em relação ao combate das alterações climáticas. Mas a Alemanha é o único membro da UE que está no caminho certo para alcançar as metas estabelecidas no Protocolo de Quioto sobre as alterações climáticas, que irá terminar em 2012.
O Conselho Europeu, em Março de 2007, aprovou um plano energético que inclui obrigatoriamente um corte de 20% das suas emissões de dióxido de carbono até 2020 e de consumir mais energia renováveis a representar 20% do consumo total na UE (contra os 7% em 2006).[7] O acordo, indirectamente, reconheceu o papel da energia nuclear para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, o que compete a cada Estado-membro decidir se quer ou não recorrer a essa tecnologia.
Por outro lado foi criado o compromisso de alcançar uma quota mínima de 10% de biocombustíveis no consumo total de gasolina e de gasóleo nos transportes em 2020.
A futura divisão do esforço para atingir a percentagem de 20%, terá em conta as especificidades energéticas de cada Estado. Além disso, a UE está empenhada em atingir até 30%, a redução dos gases com efeito de estufa, em caso de compromisso internacional que envolva as duas outras potências, como a dos novos países industrializados.
editar Referências
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Nota linguística: Embora as normas ortográficas atualmente em vigor no Brasil estabeleçam o uso da grafia União Européia, o nome oficial da organização tal com estabelecido no original em versão portuguesa do Tratado de Maastricht e outros tratados posteriores é União Europeia.
De acordo com o acordo ortográfico de 1990, a única grafia correta passará a ser União Europeia. - ↑ ECHO (Departamento para a Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia). bantaba - 24 de Junho de 2007 (2007).
- ↑ Ján Figel. Portal da União Europeia (2007).
- ↑ Leonard Orban. Portal da União Europeia (2008).
- ↑ Regulamento N.º 1 por ele se fixa o regime línguistico da Comunidade Económica Europeia (DO L 17 de 6.10.1958, p. 385), modificado após nova adesão.
- ↑ Unida na diversidade. Portal da União Europeia (2007).
- ↑ Accord historique sur la protection climatique. EU2007.DE (2007).
editar Ver também
editar Ligações externas
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